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A participação ativa nos Conselhos de Direitos e nos Fóruns voltados à infância e adolescência é fundamental para o fortalecimento da democracia, da participação social e da construção de políticas públicas eficazes.
Os Conselhos de Direitos (como o Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/CEDECA) são espaços deliberativos e paritários, onde governo e sociedade civil compartilham a responsabilidade de formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Participar desses conselhos é atuar diretamente na defesa desses direitos, contribuindo para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já os Fóruns, como o Fórum Nacional ou os Fóruns Estaduais e Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, são espaços amplos de articulação, mobilização e debate. Eles reúnem representantes da sociedade civil, movimentos sociais, entidades, pesquisadores e profissionais da rede de proteção com o objetivo de promover o diálogo, o controle social e o engajamento coletivo na luta pela efetivação de direitos.
Participar desses espaços:
- Fortalece a voz da sociedade civil na construção de políticas públicas;
- Garante a transparência e o controle social das ações do Estado;
- Promove a articulação entre diferentes atores da rede de proteção;
- Amplia a incidência política em temas prioritários para a infância e adolescência;
- Gera conhecimento coletivo e potencializa as ações das instituições e dos territórios.
A atuação nesses espaços não é apenas um direito, mas também um compromisso ético com a transformação social e a promoção da cidadania plena de crianças e adolescentes.
A presença da instituição nesse espaço reafirma nosso compromisso com a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e do trabalho em rede.
Estivemos presentes no Encontro Estadual de Goiás do Projeto “Democracia, Direitos: Crianças e Adolescentes”, realizado em Goiânia/GO, no dia 13 de junho, das 8h às 17h, em uma entidade formadora da Aprendizagem Socioprofissional, com a presença dos Aprendizes, Educadoras e da Assistente Social.
O evento proporcionou um dia inteiro de trocas, debates e construção coletiva em defesa dos direitos da infância e da adolescência. Voltado especialmente para representantes da sociedade civil, de organizações, conselhos, entidades e profissionais da rede de proteção, o encontro foi um espaço potente de diálogo, aprendizado e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
A participação da nossa instituição nesse importante momento reforça nosso envolvimento ativo na articulação e mobilização em prol da infância e adolescência, contribuindo para uma atuação mais integrada, propositiva e comprometida com a transformação social.
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Os Cesams ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens, desenvolvendo ações de apoio sócio-familiar, orientação, acompanhamento e inclusão no mercado de trabalho. Ofertam, também, o programa de aprendizagem social, de acordo com Lei do Aprendiz 10.097/2000. As ações são planejadas e executadas para garantir aos adolescentes e jovens o acesso ao trabalho com dignidade com total respeito à legislação brasileira.
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Esse artigo foi elaborado pela Rosana Cristina Santana Santos.
